O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação e agora segue para promulgação.
Com a mudança, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo, e estabelece um limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários conforme as regras previstas.
A implementação de parte das mudanças ocorrerá de forma gradual. A proposta foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Antes da votação em plenário, o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.
Durante a discussão, parlamentares favoráveis destacaram os possíveis impactos da medida na qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente no convívio familiar e no tempo destinado ao descanso. Também houve manifestações sobre a necessidade de uma transição que permita aos empregadores se adaptarem às novas regras.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Apesar do apoio à aprovação entre os parlamentares que se manifestaram, parte deles defendeu ajustes futuros para evitar impactos negativos sobre o emprego e a atividade econômica. A aprovação representa uma etapa decisiva para a mudança na jornada de trabalho. A nova regra, porém, ainda depende da promulgação para entrar em vigor.
Fonte: Agência Senado.
