A regulamentação da lei municipal que proíbe fogos de artifício com estampido, aprovada em 2024, foi tema de debate na plenária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, realizada na terça-feira (13). A vereadora Aline Ferrari Caeran apresentou o pedido de providências nº 50, solicitando ao Executivo municipal regras para fiscalização e aplicação de multas.
Durante entrevista à TV Câmara, Aline destacou que a medida busca proteger pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, enfermos e animais dos impactos causados pelo barulho. Segundo a parlamentar, a regulamentação é necessária para definir como a legislação será aplicada.
A discussão também mobilizou a comunidade. Eduardo Frizon, morador que relatou ter perdido sua cadelinha em decorrência dos fogos de artifício, informou que um abaixo-assinado em defesa da causa reuniu mais de 800 assinaturas, com apoio de moradores, organizações não governamentais (ONGs) e pet shops.
Durante a entrevista, Eduardo contou que sua cachorra morreu após pular do quinto andar de um prédio enquanto fogos eram soltos no período eleitoral. Ele defendeu comemorações sem estampido e maior conscientização da população. O pedido de providências foi aprovado pelos vereadores.
