O Projeto de Lei (PL) 4188/21 foi aprovado nesta quarta-feira, 01, pela Câmara dos Deputados, considerado como prioridade pelo Executivo.
O PL prevê mudanças para oferta de crédito, permitindo que o mesmo imóvel possa servir de garantia para mais de um empréstimo. Com isso, facilitará que uma família, inadimplente por estar em situação financeira delicada, perca sua casa para os bancos.
O PL foi apresentado pelo Executivo e o relator da proposta é o deputado João Maia (PL-RN), do mesmo partido de Bolsonaro. Após aprovação na Câmara, por 260 votos contra 111, o projeto vai para o Senado.
O que a proposta pretende?
A proposta pretende instituir um novo marco das garantias e criar um serviço de gestão de garantias, por meio das Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), a serem regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O projeto amplia as possiblidades de penhora de bens de famílias oferecidos como garantia na tomada de empréstimos. Esse ponto foi combatido pela oposição. Atualmente, o bem de família é impenhorável.
Posicionamentos
O PSOL e o PCdoB tentaram apresentar destaques que minimizariam o estrago, mas perderam em votação. O PT buscou manter o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre o penhor civil de bens, mas a medida também foi rejeitada
A deputada federal Sâmia Bomfim (SP), líder da bancada do PSOL na Câmara, fez duras críticas ao projeto. “A Câmara aprovou ontem o PL4188/21, que cria as Instituições Gestoras de Garantia, que, a serviço do sistema financeiro, terão o poder de tomar a única casa de uma família que fique inadimplente num empréstimo. Outro ataque bolsonarista que beneficia os bancos e prejudica o povo”, publicou.
