O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar até sexta-feira (6) a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil. A medida, conhecida como “OAB da Medicina”, foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e está em vigor desde junho, por meio de medida provisória.
Com a sanção presidencial, a exigência passa a ter caráter permanente. A regra estabelece que estudantes de medicina deverão realizar avaliações em três etapas da graduação: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. Para obter o registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM), será necessário alcançar o nível mínimo de proficiência definido para o exame.
A nota final será calculada a partir do desempenho nas três avaliações, com peso maior para a última etapa, realizada no sexto ano. Os critérios de pontuação e o nível mínimo exigido serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Os resultados individuais de cada etapa serão informados ao estudante e à instituição de ensino, sem divulgação a terceiros. Quem não atingir o nível mínimo de proficiência na avaliação final poderá refazê-la em edições posteriores do Enamed.
Quem será afetado pela nova regra
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse período não precisará comprovar a proficiência no exame para obter o registro profissional.
Também não estão incluídos na nova exigência os médicos que já obtiveram o diploma antes da publicação da medida. Para profissionais formados no exterior, permanece a necessidade de revalidar o diploma por meio do Revalida, conforme as regras aplicáveis.
Avaliação dos cursos de medicina
O Enamed é aplicado desde 2025 e também funciona como instrumento de avaliação da formação oferecida pelas instituições de ensino. Os resultados podem subsidiar ações de supervisão e medidas regulatórias do Ministério da Educação (MEC) em cursos com desempenho insatisfatório. Na edição de 2025, 351 cursos participaram da avaliação. Segundo dados divulgados pelo MEC, 99 cursos do Sistema Federal de Ensino ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, consideradas insatisfatórias. Esse grupo representa 32,6% dos 304 cursos desse sistema que participaram do levantamento.
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 15 de outubro, um dia antes do prazo final de validade da medida provisória. O texto também prevê a criação de uma comissão nacional responsável por acompanhar a aplicação do exame e estabelecer os critérios de avaliação.
Fontes: CNN Brasil e Agência Brasil.
Observação editorial: a informação disponível em 2 de novembro indicava que Lula sancionaria a lei até 6 de novembro. Por isso, a matéria utiliza “deve sancionar”, sem tratar a sanção como já realizada.
