Atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública, a Justiça de Frederico Westphalen determinou, liminarmente, que o Município de Palmitinho seja vedado de repassar dinheiro à Associação Comercial e Industrial da cidade (Acip) em razão da ilegalidade no convênio firmado para a realização da Feira Municipal, a Facipal 2023. Também vedou à Acip o repasse de recursos para a empresa Central de Feiras, devido a direcionamento na contratação.
Foi determinado, ainda, que a empresa deverá ressarcir, inicialmente no prazo de 15 dias, o valor já recebido da Acip, estimado em R$ 500 mil, referente à Facipal 2023 – Feira Municipal de Palmitinho, sob pena de multa. No final da tarde desta terça-feira, 10 de outubro, a Justiça recebeu os embargos do MPRS e determinou a devolução dos recursos no prazo de três dias.
Conforme a promotora de Justiça que ingressou com a ação, Michele Taís Dumke Kufner, a ação teve origem em investigação do MPRS que apontou irregularidades e direcionamento da empresa que foi contratada para a realização da feira em Palmitinho, custando em torno de 500 mil aos cofres públicos. De acordo com a promotora, a investigação acredita que a Acip teria sido utilizada como “laranja” para o repasse de valores a empresa Central das Feiras sem um rito legal, seja ele licitação ou outra forma.
A investigação iniciou após denúncia realizada ao MPRS.
A reportagem conversou com a Promotora de Justiça, Michele Taís Dumke Kufner, que detalhou a ação:
A reportagem também entrou em contato com a administração municipal de Palmitinho, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria. A reportagem segue à disposição.
