Estudantes, professores e técnicos da UFSM/FW realizam ato unificado contra a PEC 55

Na tarde de ontem, 12, professores, técnicos e alunos da Universidade Federal de Santa Maria, Campus de Frederico Westphalen realizaram um ato unificado contra a PEC 55 no calçadão da Praça da Matriz. Panfletos foram distribuídos à população, alertando sobre os riscos da aprovação da Proposta que será votada em segundo turno nesta terça-feira, 13. Os senadores já aprovaram a PEC em primeiro turno, por 61 votos a 14, em 30 de novembro. Por se tratar de uma mudança na Constituição, contudo, a proposta precisa passar por nova votação.

A acadêmica de Engenharia Ambiental e uma das organizadoras do ato, Nicole Bavaresco, falou sobre a intervenção e os impactos da PEC 55:

Durante o ato também foi realizada uma encenação sobre os impactos da proposta e o trânsito foi parado por alguns minutos para a entrega de panfletos informativos.

SOBRE A PEC

Pela proposta, haverá um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%.

Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Pelo texto da PEC, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes.

O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder.

Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares da base, o governo concordou que essas duas áreas só se enquadrarão nas regras a partir de 2018.

Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.

A PEC permite que, a partir do décimo ano de vigência do teto, o presidente da República envie um projeto de lei para mudar a forma de correção do limite.