Na Sessão ordinária de ontem, terça, 16, foram baixados cinco projetos para análise das comissões e foram aprovados sete projetos do Poder Executivo.
O primeiro projeto 068/2015, desafeta bem móvel da sua antiga destinação, a fim de ser doado ao estado do rio grande do sul, com afetação para a construção da sede do policiamento ambiental; e dá outras providências. Em suas colocações, o vereador Gildo Bussato salientou que foi importante discutir esse projeto com os demais Edis e com a população frederiquense para que fosse possível que todos compreendessem a finalidade da doação do terreno para a construção da Sede do Batalhão da Polícia Militar do Meio Ambiente, ressaltou ainda que os policiais trabalham em condições precárias e precisam de uma melhor estrutura para exercer suas funções.
O segundo projeto aprovado foi o de número 071/2015, o qual institui o programa de regularização fiscal – PROREFIS – e dá outras providências.
O terceiro projeto aprovado, 078/2015, autoriza a convocação de profissionais de engenharia e arquitetura para regime suplementar de trabalho. O quarto projeto aprovado, 079/2015, desafeta bens particulares, autoriza recebimento de doação e afetação de imóvel e dá outras providências.
O quinto projeto, 082/2015, que autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o Moto Clube Trilheiros do Barril, foi aprovado por nove dos 10 vereadores, sendo contrário a aprovação o vereador Ricardo Denti Junior, que afirmou que o Moto Clube Trilheiros do Barril tem sido beneficiado com recursos da Administração Municipal e que sua atuação é importante para o município, mas que há situações mais importantes para aplicar o dinheiro público.
O sexto projeto aprovado, 083/2015, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.286, de 27 de junho de 2008, que institui o plano diretor de desenvolvimento integrado do município e dá outras providências, e o último projeto aprovado pela Casa foi o 084/2015, que autoriza o poder executivo conceder incentivo ao esporte, através de custeio de despesas para participação no 1º Expo Brasil de Taekwondo.
A.I/Câmara
