A Prefeitura de Frederico Westphalen publicou, nesta quinta-feira (19), o Decreto Municipal nº 134/2026, que determina a suspensão cautelar e temporária da abertura de novas valas e frentes de obras da Corsan/Aegea em vias e passeios públicos do município, destinadas à implantação de redes coletoras e ramais de esgotamento sanitário.
A decisão foi tomada pelo prefeito em exercício, Ismael Cocco dos Santos, com base nos levantamentos técnicos realizados durante a fiscalização extraordinária instituída pelo Decreto Municipal nº 132/2026, de 11 de novembro.
Os relatórios de acompanhamento das obras, elaborados desde maio de 2026, já apontavam problemas relacionados à qualidade dos materiais utilizados, deficiência na compactação das valas e falhas na recomposição dos pavimentos.
As inspeções mais recentes, realizadas pela equipe técnica municipal, identificaram novas situações de preocupação, incluindo afundamentos, desagregação de revestimentos, desníveis, ausência de recomposição adequada e intervenções em pavimentos que ainda se encontram dentro de sua vida útil.
Entre os locais avaliados estão a Rua Quinze de Novembro, a Rua Tenente Lira e a Avenida das Indústrias, além de outras vias que receberam intervenções da concessionária.
Na Avenida das Indústrias, por exemplo, foram identificados problemas em trechos de pavimentação executada com investimentos superiores a R$ 1 milhão e recebida definitivamente em 2023, ainda dentro do período de garantia contratual.
Medida busca garantir a recuperação das vias
A suspensão estabelecida pelo decreto tem caráter preventivo e temporário. O objetivo é evitar a abertura de novas frentes de escavação enquanto são adotadas providências para corrigir as intervenções pendentes e assegurar padrões adequados de execução.
A medida não impede a conclusão das valas já abertas, os serviços de recomposição dos pavimentos, as intervenções emergenciais necessárias à continuidade do abastecimento de água e da coleta de esgoto, nem as ligações individuais previstas na legislação municipal.
O decreto determina que a concessionária seja formalmente notificada para realizar o conserto integral e satisfatório das intervenções concluídas ou paralisadas, além de apresentar, no prazo de cinco dias úteis após a notificação, documentos técnicos, laudos, ensaios de controle tecnológico e informações sobre as obras realizadas.
Também deverão ser apresentados um Plano de Recuperação das vias afetadas e um Plano de Controle Tecnológico para as futuras intervenções.
A retomada das novas frentes de obras ficará condicionada à comprovação das correções necessárias e ao atendimento das exigências técnicas e administrativas estabelecidas.
Fiscalização e responsabilidade com o patrimônio público
Para o prefeito em exercício, Ismael Cocco dos Santos, a medida representa uma ação de responsabilidade com a infraestrutura municipal e com a segurança da comunidade.
“Reconhecemos a importância das obras de saneamento para o desenvolvimento do município. Mas essa necessidade não afasta a obrigação de executar os serviços com qualidade, segurança e respeito ao patrimônio público. Não podemos permitir que investimentos realizados nas nossas ruas sejam comprometidos por intervenções sem a devida recomposição. A decisão está fundamentada em relatórios técnicos e busca garantir que os problemas sejam corrigidos”, destacou.
O Decreto nº 134/2026 estabelece ainda mecanismos de fiscalização, possibilidade de responsabilização pelos danos causados e encaminhamento do ato à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e à Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen.
A suspensão será reavaliada no prazo máximo de 30 dias, considerando os relatórios da fiscalização municipal, podendo ser levantada total ou parcialmente mediante o cumprimento das condições estabelecidas.
A Administração Municipal reforça que a fiscalização busca assegurar a continuidade dos investimentos em saneamento, com execução adequada, preservação das vias públicas e respeito à comunidade de Frederico Westphalen.


