A Polícia Civil concluiu inquérito policial que apurou a atuação de um investigado suspeito de se apresentar a pacientes como profissional médico, embora não possuísse habilitação legal para o exercício da medicina.
A investigação teve início a partir de registros policiais, comunicações de profissionais da área da saúde e informações encaminhadas por órgãos de fiscalização. Ao longo das diligências, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, realizadas oitivas de pacientes, funcionários, médicos e fiscais, além da análise de documentos físicos e dados extraídos de dispositivos eletrônicos.
Segundo os elementos reunidos durante a apuração, foram identificadas situações em que pacientes teriam recebido consultas, diagnósticos, solicitações de exames, prescrições e encaminhamentos relacionados a atos privativos da profissão médica. Também foram encontrados indícios de utilização indevida de dados profissionais de médicos regularmente inscritos nos respectivos conselhos de classe.
Entre os fatos investigados, há um caso em que um paciente relatou agravamento de lesão cutânea após tratamento prescrito pelo investigado. Também foram analisados documentos supostamente falsificados, incluindo requisições de exames, receituários, atestados médicos e um laudo laboratorial que, conforme informações obtidas durante a investigação, não teria sido emitido pelo laboratório em cujo nome foi apresentado.
Durante as diligências foram apreendidos equipamentos eletrônicos, documentos e carimbos contendo identificação de profissionais da área médica. Também foram colhidos elementos relacionados à realização de procedimentos invasivos e à coleta de material biológico em ambiente clínico.
No curso da investigação, a Autoridade Policial representou pela adoção de medidas cautelares destinadas a resguardar a saúde pública e evitar a continuidade dos fatos sob apuração. A representação foi apreciada pelo Poder Judiciário, que determinou cautelarmente a proibição de o investigado exercer atividades relacionadas à área da saúde.
Ao final da apuração, a autoridade policial entendeu haver indícios suficientes para o indiciamento do investigado, em tese, pelos crimes de exercício ilegal da medicina, lesão corporal e falsidade documental, remetendo o inquérito ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para análise das providências cabíveis.
A Polícia Civil ressalta que o indiciamento constitui ato de natureza técnico-jurídica realizado no âmbito da investigação criminal e não representa juízo definitivo de culpa, cabendo ao Ministério Público a análise da formação da acusação e ao Poder Judiciário o julgamento dos fatos.
Fonte: POLÍCIA CIVIL - 14ª DELEGACIA DE POLÍCIA REGIONAL DO INTERIOR
