O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, considerando o interesse público e a realidade dos fatos envolvendo um caso ainda sub judice, emite nota de esclarecimento sobre a série intitulada “Todo dia a mesma noite”, produzida e veiculada pela empresa Netflix.
Confira a nota na íntegra:
“O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, considerando o interesse
público e a realidade dos fatos envolvendo um caso ainda sub judice, vem a público
manifestar-se sobre a série intitulada “Todo dia a mesma noite”, produzida e veiculada
pela empresa Netflix.
Mesmo cientes de que se trata de uma ficção, é nossa obrigação, como
instituição pública, fazer alguns esclarecimentos. Ao apresentar tanto personagens
quanto o Sistema de Justiça, seus ritos e regramentos de forma caricaturada em
muitos momentos, a obra contribui para a desinformação e para a criação de uma
memória coletiva contaminada por versões e por fatos que não ocorreram como
apresentados. Além disso, a série explora, para o entretenimento, a dor de centenas
de famílias, ainda enlutadas, que aguardam, em longa espera, a punição dos culpados.
E o mais grave, a produção do canal de streaming expõe uma versão para a opinião
pública de um caso ainda em tramitação, que poderá ser objeto de novo júri popular,
possibilidade que a instituição luta com muito empenho para afastar.
O MPRS vem travando uma longa e árdua batalha para garantir a pronúncia dos
quatro réus – responsáveis diretamente pelos homicídios –, a posterior condenação,
ocorrida em julgamento realizado em dezembro de 2021 e, atualmente, a reversão da
anulação do júri por meio de recursos aos Tribunais Superiores.
Vale lembrar que, desde o início, a instituição vem atuando não só para a
condenação, mas para garantir a prisão dos culpados. Além de presos
preventivamente por aproximadamente três meses em 2013, foi a partir de recurso do
MPRS apresentado ao Supremo Tribunal Federal que os quatro réus voltaram para
prisão em 2022 e lá ficaram por cerca de oito meses, cumprindo pena resultante de
suas condenações pelo Tribunal do Júri, até a soltura determinada pela Justiça a partir
da anulação do julgamento.
Também oportuno destacar que, além dos denunciados por homicídio, outras 47
pessoas foram alvo de ações do Ministério Público, na medida de suas
responsabilidades, nas áreas criminal e cível, na Justiça comum e militar.
Concluímos manifestando nossa solidariedade aos familiares e sobreviventes da
tragédia e reiteramos nossa disposição e empenho para seguir lutando, o quanto for
necessário, para que a justiça seja feita”
