O Ministério Público Federal (MPF), informou em nota, nesta quinta-feira (23/6), que a criança de 11 anos de Santa Catarina que foi estuprada e impedida de fazer aborto conseguiu realizar o procedimento para interromper a gestação.
O procedimento foi realizado pelo Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago nessa quarta (22/6).
O hospital havia recebido recomendação do MPF para realizar esse tipo de procedimento em casos autorizados por lei.
Confira a nota na íntegra:
“O Ministério Público Federal (MPF), considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e, que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida nesta quarta-feira (22/6) ao Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.
Em relação aos demais termos da recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela procuradora da República titular do 7º Ofício da Cidadania.
O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.”
