O Governo Municipal de Rio dos Índios apresentou, na manhã desta quinta-feira (12), o estudo para a reforma do Regime Próprio de Previdência Social do município (RPPS-RIO). O encontro foi realizado no Gabinete do Prefeito e reuniu representantes dos poderes Executivo e Legislativo, do sindicato dos servidores públicos e da gestão do regime previdenciário.
Participaram da reunião o prefeito Flávio Golin, o vice-prefeito Vanderlei Adílio Antunes Pinto, vereadores, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o presidente e integrantes do RPPS, representantes da Assessoria Jurídica Municipal e das empresas responsáveis pela elaboração do estudo.
Durante a apresentação, foram detalhados o diagnóstico atuarial e a atual situação financeira do regime previdenciário, além de propostas para adequar a legislação municipal às disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabeleceu mudanças nas regras da Previdência Social.
Regras para aposentadoria e benefícios
Entre os principais pontos abordados estiveram os requisitos para aposentadoria, as regras de transição, os critérios de cálculo dos benefícios, a pensão por morte e as alíquotas de contribuição.
A apresentação foi conduzida por representantes da Referência Gestão e Risco e da Lumens Atuarial, com a participação da Assessoria Jurídica Municipal.
O encontro teve como finalidade apresentar os resultados do estudo, esclarecer dúvidas e ampliar o entendimento dos participantes sobre os aspectos técnicos e legais envolvidos em uma possível reforma da Previdência Municipal.
A apresentação do estudo representa uma etapa de discussão sobre a situação e as regras do RPPS-RIO. O material deverá subsidiar a avaliação das medidas necessárias para a adequação do regime previdenciário às exigências legais.
Fonte: Ramon Mendes - Jornalismo Rádio Ametista / ASCOM - Prefeitura Municipal de Rio dos Índios
