O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema de saúde pública do mundo e funciona como uma ferramenta de justiça social, promoção do bem-estar e distribuição de renda. Fora do Brasil, ele é frequentemente estudado e elogiado. A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca o SUS como exemplo global de saúde pública, universal e gratuita. Mas por que, então, ele recebe tantas críticas por aqui?
Parte da população o desaprova porque enxerga apenas as filas, a escassez de vagas e o "postinho" sobrecarregado, problemas reais que decorrem do subfinanciamento estrutural e da má gestão. Já outra parcela ataca o SUS por possuir índole duvidosa mesmo, afinal, trata a saúde como mercadoria voltada ao lucro, não aceitando-a como um direito constitucional. No Brasil, esse direito à saúde foi oficializado com a Constituição Cidadã de 1988, fruto de grande mobilização e luta sociais por meio da Reforma Sanitária e da redemocratização do país. Antes da Carta Magna, saúde era um privilégio somente para quem tinha carteira assinada ou quem podia pagar por ela. Dois anos depois da Constituição, em 1990, duas leis importantes organizaram o SUS. Destaco uma delas especificamente: A Lei 8142/1990, que dispõe sobre o controle social através dos Conselhos e Conferências de Saúde.
Essa lei assegura ao cidadão o direito de fiscalizar e opinar acerca da gestão do SUS. Assim, se você identifica falhas ou necessidades de saúde na sua comunidade, o caminho transformador é compreender como funcionam as ferramentas de controle social mencionadas. Isso é mais eficiente do que limitar sua indignação às redes sociais ou às conversas superficiais com conhecidos. Na próxima coluna, vamos além do senso comum: você sabe o que o SUS faz por você todos os dias, mesmo quando você nem percebe?
