Uma audiência pública foi realizada nesta segunda-feira, 18, com o objetivo de discutir a acessibilidade em vias e prédios públicos de Frederico Westphalen. Uma das principais justificativas para a realização deste debate foi a dificuldade encontrada pelas Pessoas com Deficiência (PcD) em se locomover por espaços públicos inadequados, como passeios sem rampas de acesso. No encontro, estiveram presentes Secretários Municipais, representantes do Poder Legislativo e a comunidade em geral.
O Promotor de Justiça, João Pedro Togni, pontuou a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) 9050, de 2015, que regulamenta a acessibilidade em edificações, espaços e equipamentos urbanos. “Infelizmente nosso município não está observando a norma, por isso, a proposta para esta audiência é aprimorar, em Frederico Westphalen, o direito à acessibilidade. Direito esse que é fundamental e, por uma omissão do poder público, não está sendo garantido para as pessoas com as necessidades especiais”, afirma.
A cadeirante Ana Grassi, destacou a importância da fiscalização no município. “A acessibilidade vai além de passeio público e rampas. Construções estão sendo feitas na cidade sem acessibilidade e, para controlar isso, precisamos de fiscalização”, afirma.
Segundo o secretário municipal de Coordenação e Planejamento, Lucas Aguiar, o município, atualmente, conta com apenas um fiscal de obras, o que dificulta o processo supervisão. “Hoje esse cargo é exercido mediante a concurso público, por isso, já requisitamos ao Prefeito a necessidade de, pelo menos, mais cinco fiscais”, declara.
O secretário também afirmou que haverá a revisão do Plano Diretor. Entre as novas medidas estariam a padronização dos passeios público e a aplicação de multas para quem não cumprisse com as normas estabelecidas. Além disso, Aguiar também pontuou a necessidade de incluir, na comissão de elaboração do Plano Diretor, representantes de associações de apoio a portadores de deficiência e cadeirantes.
Uma recomendação será entregue ao Chefe do poder executivo municipal, José Alberto Panosso, sinalizando as situações tratadas durante a audiência. O Promotor de Justiça também confirmou uma solenidade para debater com o Prefeito os assuntos e prazos levantados na reunião.
Texto e foto: Débora Franke
